Blog

Perdões: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades).


Estão abertas as inscrições para Edital de credenciamento de entidades do município de Perdões/MG interessadas em receber recursos oriundos de prestação pecuniária.

Quem pode participar:

Poderão participar da seleção as entidades públicas ou privadas com finalidade social e com atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional, à educação e à saúde, sediadas em Perdões, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.

O que é oferecido:

Os valores de prestações pecuniárias decorrentes de penas ou medidas alternativas, que são verbas de natureza pública, quando não destinados diretamente à vitima ou aos dependentes, serão revertidos à entidade pública ou privada, com finalidade social e sem fim lucrativo, previamente cadastrada.

Sendo assim, o valor a ser repassado depende do saldo disponível na conta judicial da comarca de Perdões.

Como participar:

As inscrições acontecem por meio da entrega dos documentos solicitados pelo Edital no Fórum de Perdões, rua Ciriaco Capitalucci, n 181, Centro.

Inscrições até 12/11/2021.

Compartilhar:
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •