Estão abertas as inscrições para Edital de credenciamento de entidades do município de Perdões/MG interessadas em receber recursos oriundos de prestação pecuniária.
Quem pode participar:
Poderão participar da seleção as entidades públicas ou privadas com finalidade social e com atividades de caráter essencial à segurança pública, inclusive ao sistema prisional, à educação e à saúde, sediadas em Perdões, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
O que é oferecido:
Os valores de prestações pecuniárias decorrentes de penas ou medidas alternativas, que são verbas de natureza pública, quando não destinados diretamente à vitima ou aos dependentes, serão revertidos à entidade pública ou privada, com finalidade social e sem fim lucrativo, previamente cadastrada.
Sendo assim, o valor a ser repassado depende do saldo disponível na conta judicial da comarca de Perdões.
Como participar:
As inscrições acontecem por meio da entrega dos documentos solicitados pelo Edital no Fórum de Perdões, rua Ciriaco Capitalucci, n 181, Centro.
Inscrições até 12/11/2021.