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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS


A Companhia de Gás do Espírito Santo – ES Gás – torna público através deste Edital a abertura de inscrições para o processo de Seleção de Projetos Socioambientais, Culturais e Esportivos no estado do Espírito Santo, que viabilizará aporte financeiro por meio de recursos incentivados para projetos desta natureza. O objetivo da iniciativa é contribuir com o desenvolvimento socioambiental, cultural e econômico nas regiões onde a Companhia tem atuação, gerando assim impacto positivo em comunidades locais.

Podem ser inscritos projetos aprovados na autoridade federal competente nas seguintes leis:

  • Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91)
  • Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93)
  • Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06)
  • Pronon – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Lei 12.715/12)
  • Pronas – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Lei n° 12.715/12)
  • FIA – Fundo da Infância e Adolescência (Lei 8.069/90)
  • Fundo Social do Idoso (Lei 12.213/2010)

Os recursos são provenientes da renúncia fiscal, ferramenta que o Governo Federal utiliza para incentivar a execução de iniciativas sociais. Por este mecanismo, a União abre mão de parte do imposto de renda que teria a receber, em prol de projetos aprovados nas instâncias indicadas, seja ele o Ministério do Turismo, por meio de sua Secretaria Especial da Cultura, ou as pastas de Cidadania e Saúde, que tramitam as iniciativas esportivas e voltadas à atenção oncológica e de portadores de deficiência.

As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de outubro, por meio da plataforma. Podem ser inscritos projetos prioritariamente previstos para os municípios em que a ES Gás possui operação, para execução em 2022.

Mais informações entre em contato com a Global Gestão – Projetos e Parcerias.

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